As duas taxas de juros do Brasil e a nova era dos juros baixos

Os juros tiveram sua definição debatida na teoria econômica durante muitos anos, desde os neoclássicos relacionando-os à produtividade marginal do capital até Keynes entendendo juros como uma recompensa pela renúncia a liquidez. Para fins práticos, é satisfatório aqui entender juros como uma remuneração recebida por quem empresta o dinheiro. A definição parece simples, mas os fatores que compõe o cálculo desses juros são bem mais amplos.

Com taxas de juros altíssimas, o Brasil se acostumou a ser alvo do capital especulativo, o chamado carry trade, no qual elementos internacionais captavam recursos em outros países a taxas baixas e os aplicavam nos juros brasileiros a fim de ganhar um spread de juros. É um tipo de capital que pouco coopera com a produtividade interna do país.

O cenário mudou. O Brasil entrou em uma situação econômica de estabilidade de inflação e juros que nunca havia passado antes. A Selic foi paulatinamente sendo cortada dos estratosféricos 14,25% para os atuais 4,5%, seguindo a queda da inflação que chega abaixo dos 4%.

O novo patamar de juros está animando empresários, estimulando o comércio e provocando os poupadores, sugerindo uma revisão de suas carteiras de aplicações financeiras. Mesmo assim, muitos ainda permanecem na dúvida se os baixos juros vieram para ficar ou se a situação econômica do país ainda é instável o suficiente para se fazer afirmações mais assertivas.

Selic

Vamos aos fundamentos. Abaixo é destacado alguns dos principais motivos que mantiveram os juros brasileiros nos altos níveis históricos e as mudanças que vem ocorrendo e impactando na trajetória desses juros inclusive no longo prazo.

Primeiro, temos a conjuntura econômica brasileira com inflação controlada em baixos níveis históricos e com projeções de se manter em baixos níveis nos próximos anos. Segundo o economista Alexandre Schwartsman, que traçou alguns cenários possíveis para câmbio, juros e inflação e a interação entre essas variáveis, parece ainda haver espaço para mais queda na Selic no início de 2020, apesar de poder ter uma leve alta em 2021.

Nessa conjuntura também pode-se destacar a forte desaceleração no aumento dos gastos públicos que também pressionam os juros para cima.

Segundo, temos uma grande concentração bancária no Brasil, e como qualquer mercado com baixa concorrência, a tendência é o aumento de preço (entenda-se aqui, juros) para o consumidor (tomador). Segundo dados da Economatica, a relação entre rentabilidade e patrimônio dos bancos brasileiros nas últimas duas décadas caminhou na faixa dos 20%, enquanto o de bancos americanos iniciaram o mesmo período pouco abaixo dos 20% e mantem-se desde 2007 abaixo dos 8%.

Essa alta lucratividade dos bancos brasileiros tende a desacelerar com a maior abertura da economia e novos concorrentes surgindo no mercado, disponibilizando os serviços bancários de forma mais eficiente e barata.

Taxa média de juros de empréstimos bancários

Fonte: Banco Mundial

Outro fator, são os depósitos compulsórios elevados. Os depósitos compulsórios no Brasil são historicamente altos, muito maior do que os das maiores economias do mundo. Essa medida visa principalmente reduzir a liquidez na economia, e como consequência estimula a alta dos juros bancários, uma vez que os bancos têm grande parte de seus recursos congelados no Banco Central.

Para manter sua lucratividade com os empréstimos e disponibilizando de um menor montante de capital, acabam tendo que elevar os juros aos tomadores. Soma-se a isso também a alta carga tributária auferida aos bancos que a repassam no custo dos juros.


Com a economia caminhando para estabilidade, desde 2017, o Banco Central de Ilan Goldfajn, iniciou a redução dos depósitos compulsórios. Essa tendência vem sendo seguida até hoje com as medidas mais liberais de Guedes, e liberando mais crédito para a economia de forma sustentável.

Em meados de 2019, o BCB soltou a nota: “a redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da Agenda BC#, parte do pilar de eficiência de mercado.”  Pretende-se que o aprimoramento do uso dos instrumentos financeiros permita que o BCB trabalhe permanentemente com níveis de compulsórios mais baixos no futuro.

E um dos fatores mais importantes a ser destacado na mudança da tendência dos juros brasileiros é a existência de créditos subsidiados em grande escala.

Temos duas importantes taxas de juros no Brasil, uma é a conhecida Selic e a outra, nem sempre destacada, a taxa do BNDES (TJLP). A importância desta segunda se dá pelo impacto que causou na Selic nos últimos anos. Uma vez que se trata de juros subsidiados que, portanto, beneficiam determinada classe, chamados também de os “amigos do rei (governo)”, acaba por trazer custos que são repassados para o resto da população através do aumento da taxa Selic.

Por isso, ao tentar combater a inflação com o aumento dos juros Selic a eficiência da política monetária fica comprometida e, dentre outros motivos, acabamos tendo alta inflação mesmo com altos juros.

Segundo o estrategista-chefe da XP Investimentos, Karel Luketic, se não fosse a taxa subsidiada do BNDES, a Selic que era 14% a.a deveria ter sido, na verdade, em torno dos 9% a.a. É uma diferença gritante que veio onerando a produtividade e o crescimento do país, além de impulsionar a dívida pública. Para se ter uma ideia os juros para financiamento de jatos executivos chegaram a apenas 4% anual.

No histórico comparativo entre a TJLP e Selic, segundo dados do Banco Central, tivemos momentos de grandes diferenças entre estas. Em 2014, a TJLP encerrou o ano nos 5% a.a. e a Selic já avançava para além dos 11%. Hoje, com a Selic bastante reduzida temos a TJLP (atual TLP) em 5,09% a.a. Menos benefícios, significa menos repasses de custos e distorções econômicas. Os benefícios não devem ser totalmente excluídos, mas melhor planejados e bem direcionados.

Por fim, um dos objetivos agora é atrair capital investidor que estimule a produtividade interna. O Estado de São Paulo publicou recentemente que o governo chinês deve voltar a aumentar os investimentos no país, para faixa de US$7 bilhões em 2020, principalmente em infraestrutura, um dos sinais de que o Brasil está mais atrativo para esse tipo capital, seguindo a mudança de perspectiva da agência de rating S&P para o Brasil de estável para positiva, apesar de ainda não termos voltado ao grau de investimento.

Em outubro de 2019, segundo o Banco Central, as despesas do governo com juros da dívida atingiram o menor nível em 5 anos, 4,96% do PIB. Somando a reforma da previdência, redução dos juros e devolução de recursos pelo BNDES, o governo deverá economizar cerca de R$ 96 bilhões de reais em 2020, de acordo com o ministro Paulo Guedes.

Isso é apenas um dos indícios de um novo círculo virtuoso da economia brasileira. A abertura da economia com descentralização estatal e aumento da concorrência, são mudanças estruturais que vieram para ficar, praticamente irreversíveis, que gerarão benefícios ao país e a população por muitos anos. São mudanças que cooperam para manutenção de juros mais baixos.

Quem sempre esteve acostumado com a renda fixa brasileira terá que olhar para horizontes mais amplos e diversos de investimentos. E isso é uma saudável mudança de hábito que ajudará o brasileiro a aproveitar melhores oportunidades além de cooperar mais como capital produtivo em empresas e empreendimentos.

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