Webinar – Proteja seu Patrimônio

No último sábado, dia 06/06, foi realizado o webinar “Proteja seu Patrimônio” com a presença de Dr. Guilherme del Bianco, sócio-fundador da MVB Advogados e intermediação de André Rezende, sócio e superintendente regional na BlueTrade.

Alguns tópicos foram abordados, como os aluguéis cobrados em contratos de imóveis residenciais e comerciais.

Segundo Dr. Guilherme, houve flexibilidade por parte dos juízes para empresas que não conseguiram se adaptar no mercado pós-pandemia e pessoas físicas que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou salários reduzidos. Isso fez com que a onerosidade excessiva se tornasse mais relativizada.

Por parte do judiciário, atualmente corre até um projeto de lei que proibe qualquer despejo de inquilino (físico ou jurídico) até outubro de 2020, pois isso caracteriza medida extrema neste momento de pandemia.

Também foi falado sobre os shoppings, pois vários grupos não estavam sendo sensíveis quanto a não cobrança de aluguéis.

O setor foi extremamente afetado pelo lockdown, pois os lojistas passaram a ter seu faturamento zerado. Mas nessa ocasião, o bom senso tem prevalecido.

Além disso, boa parte das atividades têm sido beneficiadas pelo judiciário para evitar o caos em alguns segmentos. Houve uma ação civil pública proibindo o corte de fornecimento de energia, água e gás enquanto houver a pandemia.

Outro benefício foi a prorrogação do Simples Nacional por 180 dias. Isso mostra que o Governo Federal fez um auxílio ativo – diferente de órgãos estaduais e municipais.

No segmento bancário, houve a renegociação por meio dos bancos fazendo prorrogação de parcelas vigentes durante pandemia de vários contratos de financiamentos, tornando-se parcelas finais.

Porém, isso não se deu de forma automática, e sim por meio de pedido do próprio credor, além de não conceder prorrogação para quem tiver inadimplência passada.

Concluindo, segundo Dr. Guilherme, a maioria dos mercados não serão mais os mesmos e isso se encaixará também para o direito, onde existirá uma aplicação mais humana, por relativizar um problema global onde todos sofreram, ao invés do individualismo de cada situação. O bom senso e humanidade prevalecerá daqui pra frente.

Veja o webinar completo no link abaixo e tire suas dúvidas.




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